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  • Tem documento Em vigor 1911-05-26 - Portaria - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

    Portaria de 18 de maio, prorogando o prazo estabelecido para o pagamento do imposto do rendimento em divida por parte de algumas sociedades commerciaes

  • Tem documento Em vigor 1911-05-25 - Portaria - Ministerio do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Determinando que nos circulos eleitoraes do continente onde não estejam preenchidas as quatro candidaturas da lei possam ser apresentadas outras

  • Tem documento Em vigor 1911-05-24 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral do Commercio e Industria - Repartição do Commercio

    Portaria de 18 de maio, autorizando a Associação de Soccorros Mutuos Montepio Ribeirense, de Santarem, a possuir o predio em que está installada

  • Tem documento Em vigor 1911-05-23 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Portaria de 22 de maio, nomeando uma commissão para estudar a causa e os meios de evitar a repetição dos conflictos havidos na freguesia de Muge

  • Tem documento Em vigor 1911-05-22 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral de Marinha - 2.ª Repartição

    Portaria de 19 de maio, fixando a antiguidade do respectivo posto a dois aspirantes de 1.ª classe a machinistas navaes

  • Tem documento Em vigor 1911-05-20 - Portaria - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição

    Portaria de 18 de maio, mandando que o desconto a fazer no vencimento do pessoal menor do Ministerio das Finanças seja, já no corrente mês, apenas o destinado á Caixa de Aposentações

  • Tem documento Em vigor 1911-05-18 - Portaria - Ministerio do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

    Mandando proceder á revisão dos quadros e regulamentos dos caminhos de ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1911-05-17 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

    Portaria de 16 de maio, estabelecendo a antiguidade de varios guardas-marinhas

  • Tem documento Em vigor 1911-05-15 - Portaria - Ministerio dos Estrangeiros - Direcção Geral dos Negocios Commerciaes e Consulares - 1.ª Repartição

    Portaria de 2 de maio, nomeando uma commissão para estudar o modo pratico de adoptar em Portugal a hora legal estabelecida sobre o principio dos fusos horarios, em harmonia com a Convenção de Washington de 1884Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1911-05-12 - Portaria - Ministerio do Fomento - Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas

    Portaria de 11 de maio, nomeando uma commissão para estudar as bases de um novo contrato de navegação para as possessões portuguesas da Africa occidental e oriental

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